Procon enviou denuncia ao Ministério Público, contra os promotores dos shows dos artistas Luan Santana e Gustavo Lima, que devem acontecer nos próximos fins de semana na capital. Segundo órgão de Defesa do Consumidor, os organizadores dos eventos dobraram o valor do ingresso e estipularam meio entrada para todos, tornando o valor original à meia-entrada.
Segundo nota, divulgada pelo Procon, a prática é duplamente errada, sendo elencada como aumento abusivo e publicidade enganosa, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.
Os organizadores do show ou do estabelecimento que o abriga, tanto não podem praticar um preço diverso daquele anunciado, como não podem aumentar, sem a devida justificativa e de maneira arbitrária, o mesmo. No caso, dos shows em questão, os consumidores estão submetidos a um único valor. Portanto, o preço da “inteira”, conforme explica o Procon.
A meia-entrada em shows, cinemas, teatros, parques de exposições, eventos culturais e esportivos em geral, é um direito amparado pela Legislação Federal, aos estudantes regularmente matriculados em uma instituição de ensino de 1º, 2º ou 3º grau, que esteja portando documento de identificação.
Fonte:www.portalrondonia.com.
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